mensagem encaminhada 06jun I

Encaminho artigo do professor Paulo Martins sobre a crise na Universidadede São Paulo.Carta do prof. Paulo Martins à FolhaArtigo em defesa das reivindicações estudantis, escrito pelo professor daFaculdade de Filosofia, cadeira de latim, escrito para a Folha, porém foivetado.Resposta de um dos mais renomados professores do departamento de letrasclássicas da USP aos vitupérios que tem sofrido a academia da FFLCH- USPpor parte da imprensa:Este artigo foi esquivado de ser publicado pelo jornal da Folha de SãoPaulo, por isso, peço que leiam e repassem aos tantos quantos tenhamcontatos na internet, é necessário ouvir a outra versão dos fatos:Autonomia, Justiça, Ocupação e Certa ImprensaPaulo MartinsProfessor Doutor do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas daFFLCH/USP, Vice-coordenador da Pós-graduação em Letras Clássicas.De acordo com dados oficiais e oficiosos, a Universidade de São Pauloresponde por grande parte da pesquisa produzida no país ( 26.748 artigospublicados no Brasil e no exterior) e, seguramente, é ela tambémresponsável por oferecer o melhor ensino de graduação ( 48.530 alunos) edepós-graduação (25.007 alunos), alimentando, pois, o "famigerado mercado"com profissionais competentes. Além disso, poder-se-ia pensar em suaatuação junto à população como extensão de suas atividades que, muita vez,são essenciais principalmente aos cidadãos carentes de nosso "ricoestado". Um bom exemplo: o atendimento feito no Hospital Universitário em2006 a 255.597pacientes em regime de urgência e 160.565 pacientes, noambulatório[1] [1].A quem, então, se deve a qualidade de ensino, pesquisa e extensão queleva, por exemplo, a Universidade de São Paulo a ser ranqueada peloInstitute of Higher Education da Universidade de Shangai (Academic Rankingof World Universities - 2006) como a melhor Universidade da América Latinaou a figurar entre as cento e cinqüenta melhores do mundo, ou ainda, deacordo com a Webometrics Ranking of World Universites como a primeiraentre os países emergentes (Brasil, Rússia, Índia e China)? A resposta évasta, pois passa pela qualificação dos professores (dos 5.222, 96,3% têmtitulação de doutor), pelas bibliotecas (39 com 6.907.777 volumes), pelos47.866 alunos com acesso a microcomputadores. Mas pode ser resumida em umasó palavra "autonomia".Essa, de acordo com o Dicionário Houaiss, entre outras possibilidades, é:"capacidade de se autogovernar; direito reconhecido a um país de sedirigir segundo suas próprias leis; soberania; faculdade que possuideterminada instituição de traçar as normas de sua conduta, sem que sintaimposições restritivas de ordem estranha; direito de se administrarlivremente; liberdade, independência moral ou intelectual. " Pois bem, aConstituição Brasileira, em seu artigo 207 (com acréscimos da EmendaConstitucional no. 11), estende o preceito às Instituições de EnsinoSuperior, propondo:"As universidades gozam de autonomia didático-cientí fica, administrativae de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio deindissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão."Tal aplicação também ocorre na Constituição do Estado de São Paulo, em seuartigo 254:"A autonomia da universidade será exercida, respeitando, nos termos do seuestatuto, a necessária democratização do ensino e a responsabilidadepública da instituição, observados os seguintes princípios:I - utilização dos recursos de forma a ampliar o atendimento à demandasocial, tanto mediante cursos regulares, quanto atividades de extensão;II - representação e participação de todos os segmentos da comunidadeinterna nos órgãos decisórios e na escolha de dirigentes, na forma de seusestatutos."Foi, justamente, aplicando o conceito à administração didático-cientí ficae à gestão financeira, orçamentária e patrimonial que, a partir de 1988, apopulação brasileira observou um aumento significativo dos indicadores deprodutividade das universidades ainda que restrições severas devam serfeitas à avaliação do desempenho universitário, tendo por base única eexclusiva os dados estatísticos, dada a diversidade e universalidade dasatividades acadêmicas, que não podem e não devem ser avaliadas da mesmamaneira sempre. Mesmo assim, vale ressaltar que a partir da promulgação daConstituição até 2006, por exemplo, a produção científica da UNICAMPaumentou 602% e o número de vagas de graduação e pós-graduação nas trêsUniversidades sofreu um aumento inquestionável.Por sua vez, 2007 assiste a uma agressão séria à justiça, princípio moralem nome do qual o direito deve ser respeitado, e ao Estado de Direito,dentro das Universidades Estaduais Paulistas, isto é, assiste a umatransgressão velada da Carta Magna do país e do estado. Sob o pretexto datransparência administrativa, o governo José Serra solapa, a uma só penadae ao arrepio da lei maior, uma conquista da comunidade acadêmica aopublicar "seus" decretos 51.535/07 (que dá nova redação ao artigo 42 doDecreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria deEnsino Superior.), 51.460/07 (que dispõe sobre as alterações dedenominação e transferências que especifica, define a organização básicada Administração Direta e suas entidades vinculadas), 51.461/07 (queorganiza a Secretaria de Ensino Superior), 51.636/07 (que firma normaspara a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007) e51.660/07 (que institui a Comissão de Política Salarial).Assim, esses decretos, sob o falso e mentiroso resguardo da autonomia,impedem a contratação de funcionários e professores; dispõem do patrimôniodas Universidades; vinculam a dotação orçamentária a necessidades práticase imediatas do mercado e não permitem a livre negociação salarial.Exemplo, propriamente dito, pode ser facilmente aferido num rápido examede um dos artigos do decreto 51.471/07:"Artigo 1º - Ficam vedadas a admissão ou contratação de pessoal no âmbitoda Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias,inclusive as de regime especial, as fundações instituídas ou mantidas peloEstado e associedades de economia mista.(...)§ 2º - O Governador do Estado poderá, excepcionalmente, autorizar arealização de concursos, bem como a admissão ou contratação de pessoal,mediante fundamentada justificação dos órgãos e das entidades referidas no"caput" deste artigo e aprovada:"Vale dizer que as Universidades Estaduais Paulistas são Autarquias deRegime Especial e, portanto, como se pode observar, apenas o Senhor todopoderoso governador do Estado de São Paulo pode efetivamente contratarprofessores e funcionários para as Universidades. Bem, se essas não podemcontratar quando bem lhe aprouver, então sua autonomia inexiste. Esta éapenas uma confirmação do quanto se mente quando se governa. Assim, orepúdio a tais decretos, acrescido de outras reivindicações não menosjustas, associado a certa inabilidade política da dirigente máxima da USP,a reitora Professora Suely Vilela, provocaram a crise em que vive hoje aUniversidade, que foi coroada com a ocupação das dependências da Reitoriada USP.Ainda quanto aos decretos, eles soariam muito naturais, esperados edesejados se a sociedade, real proprietária e beneficiária dasUniversidades estaduais, de alguma forma, encontrasse nelasirregularidades que maculassem a probidade administrativa, ou ainda, nãovisse nelas um pólo de excelência que servisse de modelo para a educaçãofundamental e básica, esta sim mais do que vilipendiada pela administraçãodireta de sucessivos governos estaduais, entre os quais aqueles a que sefiliam os atuais mandatários do governo. Assim não satisfeitos de seremco-responsáveis com o fim da educação básica e fundamental de qualidade emnosso estado, lançam suas mãos nefastas e nefandas também sobre asUniversidades.Contudo, com desfaçatez e dissimulação, o governador José Serra e seusecretário José Aristodemo Pinotti, afora os asseclas e epígonos sempostos no governo (não sei como) de certa imprensa, mormente, "blogueiros"e articulistas de certa revista semanal, que, de passagem, prima por serum veículo de pensamento único, disfarçada e dissimulada no pluralismo, norespeito às instituições e ao "Estado de Direito" teimam em transferir aresponsabilidade da crise que hoje se vê na USP, UNESP e UNICAMP paraaqueles que reagiram à agressão dos decretos e à falta de boa vontade dosdirigentes universitários. A mídia (de modo geral - há exceções) e Governoacusam os alunos de "invasores", desordeiros, baderneiros etc. Não escapamtambém às suas acusações professores e trabalhadores da Universidade deSão Paulo. Seriam estes os manipuladores daqueles, massa acéfala, que,supostamente, incitada, tomou com violência as dependências da reitoria emnome de uma posição partidária ou, como preferem, "em nome de um programacomum da esquerda retrógrada", ou melhor, da "neo-esquerda" que abarcaria- vejam só - o PT, o PSTU, o PSOL e o PCdoB, como se esta unidade já nãoestivesse inviabilizada desde muito tempo. Afinal os bandidos "remelentos"e "mafaldinhas" ("que merecem ser entregues aos papais e mamães pela PM"),como um desses jornalistas se refere aos alunos da Universidade, estãotentando desestabilizar o governo por puro rancor eleitoral em nívelestadual. Ridículo!Se justiça há a partir da conformidade dos fatos com o direito, violênciaexiste, sim, por parte de um terrorismo de Estado, travestido de respeitoao cidadão, encarnado atualmente pela política do ensino superior doEstado de São Paulo. Mais do que isso, o desejo do governo não étransparência, é, sim, ter poder decisório sobre os 9,57% da arrecadaçãode ICMS que em 2006 significou em valores absolutos 5,2 bilhões de reais.O mínimo esperado do governo e da reitoria diante da crise universitáriapor eles criada é respeito real e concreto àqueles que trabalham e estudamnas Universidades Estaduais. Assim, ouvir a comunidade acadêmica, discutirrealmente com ela, recebê-la de fato e, vez por outra, atendê-la em suasreivindicações, longe de demonstrar fraqueza - há que se pensar nisto,haja vista a possibilidade da retirada dos manifestantes pela forçapolicial - são características dos verdadeiros homens de Estado e deefetivos administradores de universidades públicas. É uma pena,entretanto, que atualmente não encontremos nem estadistas no palácio dosBandeirantes, tampouco bons administradores à frente da maior Universidadedo país. Quanto a certos jornalistas, bem, diante deles me calo, afinalpara que servem se apenas sabem servir ao poder constituído.. .[1][1] Todos os dados numéricos foram extraídos do Anuário Estatístico USP- 2006.
"Não há nada mais poderoso do que uma ideia cujo momento chegou". (Víctor Hugo)